Visa Gold - Autorização de Residência para Atividade de Investimento

Em 2012 Portugal procedeu à alteração da Lei da Imigração Portuguesa, uma legislação especial que simplifica a atribuição de autorização de residência a estrangeiros que queiram investir em Portugal, tornando este País uma porta de entrada privilegiada na Europa para aqueles que pretendem usufruir de liberdade de circulação no espaço Shengen e em 2015 foram publicadas novas alterações aos procedimentos que permitem através do investimento, a obtenção do Visto denominado Golden Visa ou Visto Gold.

Novas disposições legais preveem a possibilidade a cidadãos nacionais de Estados terceiros (não pertencentes à União Europeia / Espaço Económico Europeu) de se candidatarem a uma autorização de residência através de atividades específicas de investimento em Portugal, nas seguintes opções: transferência de capitais, criação de empregos ou aquisição de bens imóveis. Os titulares de uma autorização de residência Visa Gold, têm direito ao reagrupamento familiar, e podem ter acesso a uma autorização de residência permanente, bem como a cidadania Portuguesa de acordo com as disposições legais em vigor.

Quem se pode inscrever?

Os cidadãos envolvidos em atividades de investimento, individualmente ou através de uma empresa, que detenham pelo menos, uma das seguintes operações em território Português, por um período mínimo de 5 (cinco) anos:

  • Aquisição de Imóveis com valor igual ou superior a 500.000 €;
  • Transferência de capital com um valor igual ou superior a 1 milhão de euros;
  • Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho. Abrange os acionistas de empresas já constituídas em Portugal ou noutro Estado da União Europeia, com um estabelecimento estável em Portugal e com as obrigações fiscais cumpridas;
  • Aquisição de imóveis com mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana com realização de obras de reabilitação no valor global igual ou superior a 350.000 euros;
  • Transferência de capitais no montante igual ou superior a 350.000€ para instituições nacionais públicas ou privadas de investigação cientifica;
  • Transferência de capitais no montante igual ou superior de 250.000€ para investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do patrimonio cultural nacional;
  • Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500.000€ aplicados na aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco para a capitalização de pequenas e médias empresas.

Requisito para a atividade de investimento imobiliário

  • Aquisição de Imóveis com valor igual ou superior a 500 mil euros.
  • Fazer prova de titularidade de Bens Imóveis.
  • Para investimento por via da aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros, o valor deste investimento pode ser reduzido em 20% (400 mil Euros) quando seja efetuado em território de baixa densidade (nível de NUT III com menos de 100 habitantes por km2 ou PIB per capita inferior a 75% da média nacional).
  • Este tipo de investimento pode ser realizado individualmente ou através de sociedade unipessoal por quotas de que o Requerente seja o sócio. Para este tipo de investimento, o Investidor terá que demonstrar que tem a propriedade dos bens imóveis (ou estando impossibilitado, através de contrato-promessa de compra e venda, com sinal igual ou superior a 500 mil euros), podendo fazê-lo da seguinte forma:
  • Adquiri-los em regime de compropriedade, desde que o Requerente invista valor igual ou superior a 500 mil euros;
  • Adquiri-los através de sociedade unipessoal por quotas de que seja o sócio;
  • Onerá-los, na parte que exceder o montante de 500 mil euros;
  • Dá-los de arrendamento ou para exploração para fins comerciais, agrícolas ou turísticos.
  • Aquisição de imóveis com mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana com realização de obras de reabilitação no valor global igual ou superior a 350.000 euros;
  • Aquisição e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis, no montante global igual ou superior a 350 mil euros:
  • A construção do imóvel deve ter sido concluída há, pelo menos, 30 anos, ou
  • O imóvel tem de estar localizado em área de reabilitação urbana (ainda que possa ter menos de 30 anos).
  • O valor deste investimento pode ser reduzido em 20% (280 mil Euros) quando seja efetuado em território de baixa densidade (nível de NUT III com menos de 100 habitantes por Km2 ou PIB per capita inferior a 75% da média nacional).
  • O imóvel pode ser adquirido em regime de compropriedade, desde que o requerente invista valor igual ou superior a 350 mil euros, na aquisição e reabilitação, bem como através de sociedade unipessoal por quotas de que seja o sócio.
  • Pode ser adquirido um imóvel, ou um conjunto de imóveis, cujo valor de aquisição e reabilitação seja igual ou superior a 350 mil euros.
  • O Requente pode ainda onerar o imóvel adquirido, na parte que exceder o montante de 350 mil euros, bem como arrendar o imóvel ou dá-lo de arrendamento ou para exploração para fins comerciais, agrícolas ou turísticos.

Períodos mínimos de residência permanente

Para efeitos de renovação da autorização de residência, os cidadãos requerentes devem demonstrar ter cumprido os seguintes prazos mínimos de permanência em território nacional:

  • 7 dias no primeiro ano, consecutivos ou não;
  • 14 dias nos subsequentes períodos de dois anos, consecutivos ou não.

Reunificação família

Os titulares de autorizações de residência para atividades de Investimento tem o direito ao reagrupamento familiar, e podem ter acesso a uma autorização de residência permanente, bem como à cidadania Portuguesa de acordo com as disposições legais em vigor.

Documentos necessários

  • Passaporte ou outro documento de viagem válido;
  • Comprovativo de entrada e permanência legal em território nacional;
  • Comprovativo de seguro de saúde;
  • Requerimento para consulta de registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF);
  • Certificado de registo criminal da autoridade competente do país de origem do requerente ou de qualquer outro país onde ele / ela residiu por mais de um ano;
  • Fazer prova do cumprimento das obrigações fiscais e ausência de dívidas

Outros requisitos previstos pela legislação geral:

  • Os candidatos não devem ter sido condenados por um crime punível com pena de prisão em liberdade superior a um ano;
  • Os candidatos não devem ser objeto de uma proibição de entrada em território nacional, após uma medida de afastamento do território nacional;
  • Os candidatos não devem ser objeto de alertas no Sistema de Informação Schengen;
  • Os candidatos não devem ser objeto de alertas no Sistema Integrado de Informações do SEF

Investimento através da CasasSim

Com uma visão empreendedora a CasasSim oferece um serviço completo de qualidade, disponibilizando um suporte aos investidores estrangeiros na aquisição de imóveis em Portugal. O nosso foco é a orientação para as necessidades do cliente.

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  • Serviço Jurídico para o tratamento de todo o processo de investimento na obtenção do Visa Gold;
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  • Visitas com acompanhamento e tradução sobre todos os aspetos do investimento.