O setor da construção em Portugal está a viver um momento de grandes mudanças, com uma série de novos diplomas e regulamentações prestes a serem finalizados. Estes ajustes, inseridos no programa Construir Portugal, têm o objetivo de tornar o processo de construção e urbanização mais eficiente, transparente e seguro. As alterações envolvem tanto o Código da Construção como o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), além de outras medidas que visam melhorar a legislação e os processos administrativos ligados ao setor.
 

O que está em preparação?

Uma das principais mudanças previstas é a revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE). A nova versão deste diploma está a ser finalizada e deverá ser aprovada ainda no primeiro trimestre de 2025. A principal alteração será a afinação dos procedimentos para garantir maior segurança jurídica e maior eficiência nos prazos e processos, tanto para as câmaras municipais como para os privados que participam nos projetos de investimento. Esta revisão vai facilitar a concretização de projetos, criando um ambiente mais ágil e seguro.

Além disso, o Governo está a trabalhar para consolidar a legislação existente em torno da construção com a criação do Código da Construção, que irá reunir toda a normativa dispersa e incluir novas disposições como a Portaria de Seguro de Responsabilidade Civil e a regulamentação de operações urbanísticas com avaliação de vulnerabilidade sísmica.

Novidades que vão facilitar o processo

Outra grande novidade é a Estratégia Nacional BIM, que estará em vigor até junho de 2025. Esta estratégia visa a implementação de uma metodologia digital para otimizar as obras de edificação e urbanização. O uso do Building Information Modeling (BIM) permitirá um melhor planeamento e execução das obras, tornando o processo mais eficiente e com menos margem para erros.

A criação da Plataforma Eletrónica dos Procedimentos Urbanísticos (PEPU) também é uma inovação importante. Esta plataforma digital vai uniformizar os procedimentos nas várias autarquias, simplificando os processos e promovendo a transparência no setor.

O impacto na construção e no mercado imobiliário

Estas alterações terão um impacto direto tanto nos profissionais da construção como nos potenciais investidores e proprietários. A melhoria dos procedimentos e a segurança jurídica prometem tornar os projetos de construção mais rápidos e menos burocráticos. Além disso, com o objetivo de promover habitação acessível, o Governo está também a trabalhar para reduzir o IVA na construção de novas casas e na reabilitação de imóveis, o que poderá trazer benefícios significativos para o setor.

No âmbito do programa IFRRU 2030, o financiamento para a reabilitação urbana e habitação acessível será reforçado, promovendo uma maior dinamização do mercado imobiliário, especialmente para as iniciativas de reabilitação de edifícios.