Viver num prédio significa partilhar espaços e conviver diariamente com outros moradores. Esta realidade exige respeito mútuo e algum cuidado, sobretudo quando estão previstas obras ou intervenções que possam causar ruído. Em Portugal, o Regulamento Geral do Ruído (Decreto-Lei n.º 9/2007) estabelece regras claras para evitar conflitos e proteger o direito ao descanso.

Se está a pensar em fazer obras em casa ou se sofre com ruídos da vizinhança, conheça os principais pontos da legislação e como proceder em caso de incumprimento.

 

Quais os horários permitidos para obras?

  • Obras em edifícios habitacionais ou comerciais podem realizar-se apenas entre as 08h00 e as 20h00, nos dias úteis.
  • É obrigatório colocar um aviso visível na entrada do prédio com a duração prevista das obras.
  • Recomenda-se avisar previamente os vizinhos, especialmente sobre os períodos de maior ruído.

 

Existem exceções?

Sim. Em casos de emergência ou reparações urgentes, pode ser autorizada pela Câmara Municipal a realização de obras fora dos horários habituais. Contudo, estas situações devem ser sempre comunicadas às autoridades competentes.

 

E se as regras não forem respeitadas?

Se estiver a ser afetado por ruído excessivo, pode seguir estes passos para resolver a situação:

  1. Fale diretamente com o responsável pela obra.
  2. Informe a administração do condomínio, se a conversa inicial não resolver.
  3. Contacte as autoridades policiais (PSP ou GNR), que podem aplicar coimas.
  4. Apresente uma queixa formal na Câmara Municipal.
  5. Em último caso, pode recorrer aos Julgados de Paz, onde poderá pedir uma indemnização até 15.000€, desde que apresente provas dos prejuízos sofridos.

 

Coimas por incumprimento

  • Particulares: entre 200€ e 2.000€
  • Empresas: coimas superiores, consoante a gravidade e impacto da infração.

 

Como fazer obras sem conflitos

  • Avise antecipadamente os vizinhos sobre o início das obras.
  • Respeite sempre os horários legais.
  • Concentre atividades ruidosas nos horários menos sensíveis (por exemplo, durante a manhã ou início da tarde).
  • Escolha métodos ou materiais menos ruidosos sempre que possível.
  • Em obras prolongadas, considere isolar as áreas mais afetadas.

 

O respeito mútuo e uma boa comunicação são essenciais para garantir o equilíbrio entre o seu direito às obras e o direito ao descanso dos seus vizinhos.